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Defendemos seus direitos com compromisso e excelência

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SOBRE NÓS

JUSBARAO

“Um portal formado por advogados especializados, com escritório no mesmo edifício e unidos pelo mesmo objetivo: descomplicar o direito e lutar por uma solução jurídica para você.”​

Nosso compromisso é dar informações claras e úteis que realmente ajude a esclarecer dúvidas, em vez de gerar ainda mais confusão.

O exercício da advocacia não se resume na defender causas ou representar interesses em juízo.

O verdadeiro papel do advogado é pautado pelo zelo, entendido como a dedicação, responsabilidade e cuidado no trato com cada cliente, cada processo e, sobretudo, com a própria justiça.

Exercício da advocacia prezando pelo seu direito.

Destaque Jusbarao localizado na rua Barao do Rio Branco 1195 - Presidente Prudente/SP
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Profissionais

Conheça os profissionais e suas áreas de atuação

Douglas A. B. da Silva

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Jackson Pedroso Lopes

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Jessica Nascimento

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José Antônio Galdino

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Luzimar  Barreto

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Ronald Gusmão

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Tauane Resende

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Área de Atuação

Conheça nossa principais áreas de especializações

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que regulamenta a proteção social do trabalhador e de seus dependentes, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, principalmente por meio de um sistema contributivo. Ele integra a Seguridade Social, juntamente com a saúde e a assistência social, e é regulado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.213/1991.

O direito civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, como família, propriedade, contratos e obrigações. Ele estabelece as normas e os deveres que regem a vida em sociedade, com o objetivo de garantir segurança, previsibilidade e justiça nas interações diárias, e é fundamentado no Código Civil.

Direito Civil

O direito civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, como família, propriedade, contratos e obrigações. Ele estabelece as normas e os deveres que regem a vida em sociedade, com o objetivo de garantir segurança, previsibilidade e justiça nas interações diárias, e é fundamentado no Código Civil.

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo um conjunto de normas, leis e princípios para garantir direitos e proteger o trabalhador, considerado a parte mais fraca da relação. Ele busca promover a dignidade, a justiça social e o equilíbrio nas relações laborais, abrangendo aspectos como jornada de trabalho, férias, salários e rescisão de contrato, e é regido, no Brasil, principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O direito do consumidor é um conjunto de normas que protegem as pessoas em transações comerciais, principalmente por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele busca equilibrar a relação entre o consumidor final (o mais vulnerável) e o fornecedor, garantindo direitos como proteção contra práticas abusivas, informação clara e reparação de danos.

Direito do Consumidor

O direito do consumidor é um conjunto de normas que protegem as pessoas em transações comerciais, principalmente por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele busca equilibrar a relação entre o consumidor final (o mais vulnerável) e o fornecedor, garantindo direitos como proteção contra práticas abusivas, informação clara e reparação de danos.

O direito do consumidor é um conjunto de normas que protegem as pessoas em transações comerciais, principalmente por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele busca equilibrar a relação entre o consumidor final (o mais vulnerável) e o fornecedor, garantindo direitos como proteção contra práticas abusivas, informação clara e reparação de danos.

Direito Tributário e Financeiro

O Direito Tributário e o Direito Financeiro são áreas do direito público que, embora relacionadas, têm focos distintos: o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado como um todo (orçamento, receita, despesa), enquanto o Direito Tributário é um ramo específico que se concentra na arrecadação de tributos e na relação entre o Estado e o contribuinte

O direito do consumidor é um conjunto de normas que protegem as pessoas em transações comerciais, principalmente por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele busca equilibrar a relação entre o consumidor final (o mais vulnerável) e o fornecedor, garantindo direitos como proteção contra práticas abusivas, informação clara e reparação de danos.

LGPD (Lei Geral de Proteção de dados)

É a lei brasileira que estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela protege a privacidade e a liberdade dos cidadãos, estabelecendo direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados. A lei se aplica a dados em meios físicos ou digitais e foi promulgada em 2018, entrando em vigor em 2020.

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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que regulamenta a proteção social do trabalhador e de seus dependentes, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, principalmente por meio de um sistema contributivo. Ele integra a Seguridade Social, juntamente com a saúde e a assistência social, e é regulado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.213/1991.

O direito civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, como família, propriedade, contratos e obrigações. Ele estabelece as normas e os deveres que regem a vida em sociedade, com o objetivo de garantir segurança, previsibilidade e justiça nas interações diárias, e é fundamentado no Código Civil.

Direito Civil

O direito civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, como família, propriedade, contratos e obrigações. Ele estabelece as normas e os deveres que regem a vida em sociedade, com o objetivo de garantir segurança, previsibilidade e justiça nas interações diárias, e é fundamentado no Código Civil.

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo um conjunto de normas, leis e princípios para garantir direitos e proteger o trabalhador, considerado a parte mais fraca da relação. Ele busca promover a dignidade, a justiça social e o equilíbrio nas relações laborais, abrangendo aspectos como jornada de trabalho, férias, salários e rescisão de contrato, e é regido, no Brasil, principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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O Direito Tributário e o Direito Financeiro são áreas do direito público que, embora relacionadas, têm focos distintos: o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado como um todo (orçamento, receita, despesa), enquanto o Direito Tributário é um ramo específico que se concentra na arrecadação de tributos e na relação entre o Estado e o contribuinte

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É a lei brasileira que estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela protege a privacidade e a liberdade dos cidadãos, estabelecendo direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados. A lei se aplica a dados em meios físicos ou digitais e foi promulgada em 2018, entrando em vigor em 2020.

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